José Sócrates apresentou, na sua moção global de estratégia, aquelas que serão algumas das questões que gostaria de ver tratadas ao ser eleito secretário-geral do Partido Socialista, no XVI Congresso Nacional do PS, e, mais tarde, ao ser eleito Primeiro-Ministro de Portugal nas eleições legislativas.
De todas as questões apresentadas (como a Regionalização, a Saúde, o aumento da escolaridade obrigatória para o 12º ano, etc.), aquela que, neste momento, mais alegria me dá ao vê-la apresentada é a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isto porque ainda durante o ano de 2008, o Partido Socialista rejeitou uma proposta na Assembleia da República, através da disciplina de voto, discilina esta a que a JS ficou isenta uma vez que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma bandeira desta juventude partidária.
Tal como a IVG, cuja implementação efectiva na sociedade portuguesa necessitou de mais de uma década para ver a sua implementação, também o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma proposta defendida há já muito tempo pela JS.
A luta pelo casamento entre homossexuais é algo que transcende a mera questão da orientação sexual de um indivíduo. Não deveremos (tal como aconteceu no caso da IVG) emitir juízos de valor ou usar falsas moralidades para tentar escamotear esta questão que é meramente uma de igualdade.
Como Estado de Direito em que vivemos, o Estado Português deverá lutar (agora e sempre) pela manutenção de uma situação social de igualdade entre todos os seus cidadãos. A igualdade não se revela apenas nas questões de igualdade de oportunidades ou de tratamento. A igualdade revela-se na forma como o Estado olha para os seus cidadãos e os mecanismos de apoio/tratamento que lhes disponibiliza nas mais diversas esferas sociais.
O permitir que o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo seja reconhecido como igual ao casamento entre pessoas de sexo diferente é única e exclusivamente uma questão social de igualdade. Queremos ou não que os homossexuais tenham os mesmos direitos que os heterossexuais?
Na minha opinião, tudo se resumirá a esta questão: são ou não são os homossexuais iguais aos heterossexuais? Será a orientação sexual uma questão que deva ser tratada como, por exemplo, uma incapacidade motora? À qual o Estado deverá tomar atenção, como no caso dos paraplégicos, colocando rampas e dando acesso às mais diversas formas de inclusão social?
Ou, por outro lado, será a sexualidade uma coisa que só ao indivíduo dirá respeito? Será um homossexual em tudo igual a um heterossexual? É que o pseudo-argumento da constituição da família numa óptica católico-cristã cai por terra nos casos dos casais heterossexuais que não têm filhos ou que não querem ter filhos. Pergunta: não estarão estes casais, como no caso dos homossexuais, a perverter a ideia-base-católico-cristã do casamento? Não foi o casamento feito para a procriação?
Bem, o que interessa, na minha muito modesta opinião, é que o debate seja elevado (coisa que, com a IVG, este quase a não o ser - de novo) e que as questões sejam tratadas pelo que na realidade são e não pelas razões por que cada um de nós «acha» isto ou aquilo correcto.
Mas atenção - e aqui é que a porca torce o rabo no que concerne ao casamento entre homossexuais: se um casal homossexual se pode casar, na base da igualdade perante os outros casais, também poderá adoptar uma criança?
Fica a provocação...
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