O Comunicado do nosso Presidente
No dia 31 de Julho de 2008, pelas 19h00, hora dos Açores, o Presidente da República Portuguesa fez uma comunicação ao país importante. Tão importante que foi necessário interromper as suas preciosas férias para a fazer.
E de que tratava a comunicação? Um estado de emergência? Uma declaração de estado de sítio? Todo o país ficou em expectativa acerca do conteúdo da comunicação, uma vez que tal não é usual senão com razões de grande importância e relevância para o país.
Ficámos descansados por saber que não se tratava da declaração de estado de sítio nem nada do género. Afinal, tratava-se apenas de uma declaração de intenções ao país, na qual o PR revelou mais uma vez ser uma pessoa de visão curta e estigmatizada no que concerne às autonomias regionais e ao papel que o próprio desempenha nos destinos das mesmas.
É que, ao invés de explicar as razões que levaram o Tribunal Constitucional a declarar inconstitucionais 8 das 13 normas do estatuto político-administrativo dos Açores que suscitaram dúvidas, embora não fosse tal da sua incumbência, o PR veio apenas falar de outras normas do estatuto com as quais não concorda.
O grande problema da sua comunicação não é o de vir a público revelar as suas reservas quanto às normas do estatuto. A questão é que se trata de um estatuto que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional e na Assembleia da República e apenas reprovada pelo Tribunal Constitucional nas tais 8 normas.
Assim, que o PR tenha reservas, tudo bem. Não haverá mal ao mundo. Mas interromper as suas férias e fazer uma comunicação oficial ao país para explicar que, não se tratando das questões levantadas pelo Tribunal Constitucional, existem ainda outras questões políticas com as quais não concorda, isso é que é de estranhar.
Então o PR não tem mais que fazer que vir a público declarar-se contra a posição do Governo Regional em querer ser ouvido - na figura do seu Presidente da Assembleia Legislativa - nos casos da dissolução da dita assembleia?
Não há mais que fazer que tentar (numa linguagem polida e altamente complexa) dar a conhecer a sua visão da autonomia regional dos Açores? Usando para isso a declaração ao país? Fazendo com que 10 milhões de pessoas o ouvissem para apenas 1% perceber de que se trata?
E a imagem (se calhar propositada) que passa para a opinião pública é a de que os Açores querem mais autonomia (como se fosse algo mau) e que tal não está de acordo com a opinião do Presidente.
Quando a totalidade dos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores e da Assembleia da República não viram qualquer problema nas questões que o PR levantou, fica a dúvida. Será que todos os deputados são cegos-surdos-mudos e andaram com um estatuto nas mãos que não leram?
Ou será mesmo uma questão de opinião pessoal do PR, fazendo-se valer dos seus poderes para limitar a voz da autonomia regional dos Açores no cômputo geral do país?
A ver vamos.
http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=18958
E de que tratava a comunicação? Um estado de emergência? Uma declaração de estado de sítio? Todo o país ficou em expectativa acerca do conteúdo da comunicação, uma vez que tal não é usual senão com razões de grande importância e relevância para o país.
Ficámos descansados por saber que não se tratava da declaração de estado de sítio nem nada do género. Afinal, tratava-se apenas de uma declaração de intenções ao país, na qual o PR revelou mais uma vez ser uma pessoa de visão curta e estigmatizada no que concerne às autonomias regionais e ao papel que o próprio desempenha nos destinos das mesmas.
É que, ao invés de explicar as razões que levaram o Tribunal Constitucional a declarar inconstitucionais 8 das 13 normas do estatuto político-administrativo dos Açores que suscitaram dúvidas, embora não fosse tal da sua incumbência, o PR veio apenas falar de outras normas do estatuto com as quais não concorda.
O grande problema da sua comunicação não é o de vir a público revelar as suas reservas quanto às normas do estatuto. A questão é que se trata de um estatuto que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional e na Assembleia da República e apenas reprovada pelo Tribunal Constitucional nas tais 8 normas.
Assim, que o PR tenha reservas, tudo bem. Não haverá mal ao mundo. Mas interromper as suas férias e fazer uma comunicação oficial ao país para explicar que, não se tratando das questões levantadas pelo Tribunal Constitucional, existem ainda outras questões políticas com as quais não concorda, isso é que é de estranhar.
Então o PR não tem mais que fazer que vir a público declarar-se contra a posição do Governo Regional em querer ser ouvido - na figura do seu Presidente da Assembleia Legislativa - nos casos da dissolução da dita assembleia?
Não há mais que fazer que tentar (numa linguagem polida e altamente complexa) dar a conhecer a sua visão da autonomia regional dos Açores? Usando para isso a declaração ao país? Fazendo com que 10 milhões de pessoas o ouvissem para apenas 1% perceber de que se trata?
E a imagem (se calhar propositada) que passa para a opinião pública é a de que os Açores querem mais autonomia (como se fosse algo mau) e que tal não está de acordo com a opinião do Presidente.
Quando a totalidade dos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores e da Assembleia da República não viram qualquer problema nas questões que o PR levantou, fica a dúvida. Será que todos os deputados são cegos-surdos-mudos e andaram com um estatuto nas mãos que não leram?
Ou será mesmo uma questão de opinião pessoal do PR, fazendo-se valer dos seus poderes para limitar a voz da autonomia regional dos Açores no cômputo geral do país?
A ver vamos.
http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=18958
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